No dia 4 de julho de 2024, foi publicado o decreto que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve), uma importante iniciativa da administração pública federal destinada a transformar a forma como conflitos administrativos são resolvidos no Brasil.
Liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a nova rede tem como objetivo promover soluções consensuais e evitar a necessidade de intervenção judicial.
O que é a rede Federal de Mediação e Negociação?
A rede Federal de Mediação e Negociação, conhecida como Resolve, surge para centralizar e fortalecer os processos de mediação e negociação dentro da administração pública federal.
A iniciativa busca implementar a autocomposição de conflitos como uma ferramenta essencial para a gestão e a melhoria da execução das políticas públicas.
Principais objetivos da Resolve:
- Centralização e integração para reunir e coordenar as práticas de mediação e negociação existentes na administração pública federal.
- Eficiência na resolução de conflitos, promovendo uma abordagem mais rápida e eficaz para a resolução de disputas, reduzindo a necessidade de processos judiciais.
- Desenvolvimento de práticas eficazes ao disseminar e aplicar práticas bem-sucedidas de autocomposição para melhorar a execução das políticas públicas.
Papel da Advocacia-Geral da União
A AGU será a responsável por operacionalizar a Rede, conectando os diversos agentes envolvidos e facilitando a implementação de soluções para casos estratégicos.
A AGU também será encarregada de propor indicadores e parâmetros para monitorar o desempenho da Rede.
Comitê Gestor e parcerias
Um comitê gestor será criado para acompanhar e coordenar as atividades da Resolve, composto por representantes da AGU, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, a rede poderá formar parcerias com câmaras de mediação estaduais e municipais, ampliando seu alcance e impacto.
A criação da Rede Federal de Mediação e Negociação representa um avanço significativo para a administração pública brasileira.
Com a Resolve, o país dá um passo importante na busca por soluções mais eficientes e colaborativas para a resolução de conflitos administrativos, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente.
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