Em dezembro de 2023, uma decisão inédita abriu um precedente importante para as recuperações judiciais em todo o país. A magistrada Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Regional Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, acolheu um pedido de tutela cautelar antecedente de um casal de agricultores e suspendeu o leilão da Fazenda Mariussi, localizada no Campo Novo dos Parecis, Mato Grosso. Essa medida, além de proteger os bens dos proprietários, permitiu que eles tivessem 60 dias para negociar suas dívidas com os credores, evitando a perda de seu patrimônio.
Respaldo legal da lei 11.101/2005 e o papel da Converge
A decisão foi fundamentada no artigo 20-B da lei 11.101/2005, que permite a instauração da mediação e conciliação extrajudicial para facilitar as negociações entre devedores e credores. Esse dispositivo legal possibilita a suspensão das execuções judiciais através de uma “carta convite pré-mediação”, convocando todos os credores para se reunirem e discutirem um plano de pagamento.
A Converge Resolve desempenhou um papel essencial nesse processo, sendo responsável pelo envio das cartas-convite e pela realização da mediação entre as partes. Com essa ação, a Converge criou um ambiente de negociação que permitiu ao casal evitar a recuperação judicial, o que representa uma solução menos onerosa e mais rápida. Assim, os proprietários conseguiram proteger sua atividade econômica sem precisar passar por um longo e desgastante processo judicial.
Impacto econômico e social da mediação extrajudicial
A decisão da magistrada em Cuiabá reflete um avanço significativo para o sistema jurídico brasileiro, especialmente para o setor do agronegócio, que frequentemente enfrenta desafios financeiros devido a variações climáticas e de mercado. Com o respaldo legal do artigo 20-B, empresas do setor podem recorrer à mediação extrajudicial para negociar seus débitos, preservando suas operações e contribuindo para a estabilidade da economia local.
Esse tipo de solução traz benefícios claros para todas as partes envolvidas:
- para os devedores: uma chance de renegociar débitos sem a necessidade de recuperação judicial formal;
- para os credores: uma garantia maior de recebimento dos valores, de maneira segura e com menor risco de inadimplência;
- para a economia: uma cadeia de negócios mais estável, com menos empresas falindo e mais empregos sendo preservados.
Converge Resolve na vanguarda da resolução pacífica de conflitos
A Converge Resolve se destaca como uma das principais câmaras de mediação e conciliação no Brasil, especialmente no setor agropecuário. A atuação da Converge no caso da Fazenda Mariussi demonstra seu compromisso em oferecer soluções de mediação e negociação que vão além dos métodos judiciais tradicionais. A Converge está à disposição para auxiliar empresas e seus procuradores legais, promovendo a cultura de resolução pacífica de conflitos em todo o país.
Essa decisão favorável aos agricultores do Mato Grosso reforça o papel da Converge na vanguarda da mediação no agronegócio e fortalece a ideia de que é possível resolver conflitos de forma rápida e eficaz. Ao evitar a recuperação judicial, a Converge ajuda empresas a manterem suas operações, o que contribui para a sustentabilidade econômica e social das regiões em que atuam.
Um futuro promissor para a mediação no agronegócio
O caso da Fazenda Mariussi é um exemplo concreto de como a mediação extrajudicial pode transformar o setor do agronegócio, oferecendo uma alternativa viável para empresas em dificuldades. Com a possibilidade de negociação facilitada pela Converge, agricultores e empresários têm a chance de reestruturar suas dívidas e continuar contribuindo para a economia nacional.
A Converge está comprometida em promover soluções inovadoras e pacíficas para resolução de conflitos, e essa decisão inédita é um marco que confirma a importância de métodos alternativos para garantir a continuidade de atividades essenciais para o país.
Para mais informações sobre os serviços de mediação da Converge e como a câmara pode ajudar sua empresa a evitar litígios, conheça nossas soluções para o agronegócio e outras áreas de atuação.
